Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

Seguridade aprova atendimento prioritário para obesos

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

TJ mantém suspensa distribuição imediata de recursos

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre, que garantia à Casa de Saúde Santo Agostinho Ltda., do município de Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56 %.

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Cassada decisão que libertava delegado acusado de homicídio no Piauí

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) que contrariava outra dada em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do STJ. O julgamento da reclamação pela Seção considerou que o julgamento da representação criminal em favor do delegado Francisco Bernardone da Costa Vale, em trâmite no TJ-PI, afronta a decisão do STJ.

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista

Presidente do STJ recebe estudantes de Direito que participaram de estágio

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, recebeu na manhã desta segunda-feira (2), em seu gabinete, o grupo de 21 estudantes de Direito que, no mês de julho, participou do programa de estágio não-remunerado promovido por este Tribunal.